Telefone terá 200 minutos de franquia com fim dos pulsos em 2006

TST nega licença-maternidade por adoção antes de vigência da lei

ICMS não incide sobre bens importados para uso próprio

Ex-companheira tem direito à pensão, mas não à indenização por serviços domésticos

TJDFT: Juiz mantém o funcionamento de um posto de gasolina em Taguatinga

Imobiliária que não urbanizou loteamento como previsto é condenada a indenizar

Deficiente físico têm direito a isenção de IPVA

Credor antecipa pedido de falência

Vereadora paulistana afastada por suspeita de improbidade obtém direito de retornar ao cargo

Senadores aprovam MP do Microcrédito

Prefeitura de São Luís terá de viabilizar cirurgia a ex-funcionária de hospital público

Ministro Pádua Ribeiro mantém condenação da Petrobras por danos causados por vazamento

Liminar suspende contratação de obra de anexo do fórum de Cascavel (PR)

Decisão liminar do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, suspende a contratação da construtora vencedora de processo licitatório para a construção do prédio anexo ao fórum da comarca de Cascavel (PR).

Continua suspenso vestibular da Uniandrade para o curso de Direito

O Centro Universitário Campos de Andrade Uniandrade, de Curitiba, continua impedido de aumentar o número de vagas para o curso de Direito.

Decreto nº 5.313 de 16 de Dezembro de 2004.

Regulamenta o art. 3º-A da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário.

Decreto nº 5.313 de 16 de Dezembro de 2004.

Regulamenta o art. 3º-A da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário.

Anulada multa de trânsito por violação ao princípio da ampla defesa

A inobservância dos princípios do contraditório e da ampla defesa antes da aplicação de trânsito viola o dispositivo constitucional previsto no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, parte dos Direitos e Garantias Fundamentais.

TST não reconhece flexibilização de direitos indisponíveis

TST rejeita concessão de direito indevido a título de indenização

Concedida liminar que desobriga a General Motors de pagamento imediato de R$ 7 mi

Edson Vidigal concedeu uma liminar à General Motors do Brasil Ltda. que desobriga a empresa do pagamento imediato de mais de R$ 7 milhões a Caeté Veículos Ltda., de Alagoas.